A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início a 70 processos administrativos contra postos de combustíveis nesta segunda-feira (21). A ação visa apurar indícios de aumentos considerados abusivos nos preços, com base em informações coletadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os estabelecimentos em questão, localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná, registraram margens de lucro superiores a 70%, segundo os atos de fiscalização da ANP. Caso sejam considerados culpados, os postos poderão enfrentar multas que podem chegar a R$ 14 milhões, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os proprietários dos postos notificados terão um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa junto à Senacon. A iniciativa surge após a ANP informar, na última sexta-feira (18), ter recebido aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis elevações indevidas de preços, compartilhando dados cruciais para a investigação.
Em resposta à escalada dos lucros nos postos, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). O objetivo principal é articular ações coordenadas de fiscalização em âmbito nacional, buscando coibir práticas oportunistas que resultem em elevação de preços sem uma justificativa plausível relacionada às condições de mercado.