O Senado Federal deu um passo significativo na reorganização do serviço público federal ao aprovar, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que visa a reestruturação de carreiras e a criação de mais de 24 mil novas posições efetivas. A medida, que agora segue para sanção presidencial, representa um avanço na valorização dos servidores e no fortalecimento do Estado.
Entre os novos postos de trabalho, destacam-se 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O projeto também propõe a instituição de uma nova carreira federal e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que aproximadamente 270 mil servidores públicos serão impactados positivamente pelas alterações. Ele enfatizou o compromisso do governo com a valorização do serviço público e de seus profissionais como um pilar da democracia e do fortalecimento institucional do Brasil.
A sessão contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sinalizando a importância da matéria para os Poderes Executivo e Legislativo.
A distribuição detalhada dos 24 mil novos cargos inclui:
- 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa.
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais.
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O projeto também estabelece a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com 6,9 mil cargos administrativos. Servidores com formação em áreas como administração e biblioteconomia poderão integrar essa nova carreira, com lotação no MGI. A remuneração será composta por um vencimento básico e uma gratificação de desempenho, com potencial para atingir cerca de R$ 15,8 mil no topo da carreira em abril de 2026. Vantagens pessoais já existentes serão preservadas, com mecanismos para compensar eventuais reduções salariais durante a migração.