O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir tributos federais incidentes sobre o óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados horas antes, segue agora para sanção presidencial.
A medida foi impulsionada pela necessidade de mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, reflexo da instabilidade geopolítica no Oriente Médio e seu impacto nas cotações do petróleo. No entanto, o escopo do projeto foi ampliado pelos parlamentares para abranger benefícios fiscais a diversos outros setores.
Entre as extensões, destacam-se incentivos para a produção de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras. Além disso, o texto prevê a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil.
A compensação pela renúncia de receita advinda da redução tributária será feita por meio do aumento extraordinário da arrecadação federal, impulsionado pelas recentes elevações no valor do petróleo. Dados indicam um crescimento real superior a 200% na arrecadação entre janeiro e março de 2026, comparado ao mesmo período de 2025.
Para o setor de biocombustíveis, o projeto garante que a vantagem tributária do etanol e biodiesel seja mantida, mesmo com a redução de impostos sobre a gasolina e o diesel. O governo também destinará R$ 1,2 bilhão em subvenção para produtores de etanol hidratado e permitirá a compensação de débitos com a Receita Federal em até R$ 750 milhões, via saldos credores do PIS/Pasep e Cofins.
Produtores rurais e a indústria de fertilizantes também serão beneficiados. O texto ajusta o limite de receita de exportação para a suspensão de pagamento do IBS e da CBS e autoriza créditos fiscais de até R$ 5 bilhões para a produção de fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos entre 2027 e 2031. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas à indústria de fertilizantes também está prevista.
O projeto ainda autoriza a ampliação de despesas do Ministério da Defesa em até R$ 2,5 bilhões e a antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação. Dispositivos foram incluídos para atrelar o crescimento de certas despesas aos limites do arcabouço fiscal, com mecanismos para frear o aumento em caso de previsão de déficit fiscal, limitando-o à correção pela inflação acrescida de até 2,5%.
A aprovação do PLP 114/2026 foi resultado de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, após reuniões estratégicas para definir prioridades legislativas no período de esforço concentrado do Parlamento.