À medida que o país se aproxima das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enfatizado a robustez de seus sistemas de segurança e fiscalização para a votação eletrônica. Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação da corte, explicou que o processo de votação e a subsequente totalização dos resultados são projetados para serem descentralizados e abertos ao escrutínio público, permitindo a verificação detalhada dos dados gerados em cada local de votação.
Uma característica distintiva do sistema eleitoral brasileiro, conforme detalhado por Valente, é que a apuração dos votos tem início na própria seção eleitoral. Ao término do período de votação, a urna eletrônica registra o resultado e emite o boletim de urna, que contém a contagem de votos para cada candidato e partido. Uma cópia deste boletim é afixada no local de votação para consulta imediata, e os dados completos tornam-se acessíveis ao público através dos resultados divulgados pela Justiça Eleitoral.
Valente esclareceu que os arquivos contendo os resultados são extraídos das urnas e transmitidos por meio de canais de comunicação seguros e criptografados. Antes de serem integrados ao sistema de totalização nacional, esses dados passam por rigorosas verificações. Estas auditorias confirmam, entre outros aspectos cruciais, a autenticidade da origem dos dados – se foram gerados pela urna eletrônica designada para aquela seção específica – e a integridade de sua assinatura digital correspondente.
“Não se trata apenas de receber e somar. Cada etapa é minuciosamente verificada”, destacou Valente, sublinhando o nível de controle aplicado ao processo.
Ele ressaltou que partidos políticos, candidatos e diversas instituições fiscalizadoras têm a prerrogativa de acompanhar todas as fases do processo eleitoral. De acordo com o secretário, o sistema eleitoral brasileiro oferece atualmente um amplo leque de oportunidades de fiscalização e auditoria, projetadas para garantir a transparência.
A biometria foi apontada por Valente como uma camada adicional de segurança, fundamental para assegurar que apenas o eleitor devidamente identificado possa liberar a urna para votação. Em situações onde a identificação biométrica não é possível, o mesário tem a autoridade para autorizar o voto, com o procedimento devidamente registrado para fins de auditoria.
Em relação a possíveis contestações sobre os resultados, Valente informou que quaisquer questionamentos podem ser formalmente apresentados à Justiça Eleitoral. Caso existam elementos que justifiquem uma recontagem, as urnas eletrônicas e seus registros digitais permanecem preservados e lacrados após o encerramento da eleição, garantindo a possibilidade de auditorias futuras.
Abordando a questão do voto impresso, o secretário relembrou que a proposta de implementação, prevista em legislação anterior, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também mencionou a experiência de 2002, quando a adição de impressoras ao sistema resultou em falhas técnicas e um aumento na taxa de erros.
Valente enfatizou a importância da participação ativa de partidos e instituições na fiscalização como um pilar essencial para o fortalecimento da confiança pública no processo eleitoral. “O sistema eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais seguros, modernos e auditáveis do mundo”, concluiu.
Em resposta a questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, Júlio Valente reiterou que, desde a introdução do sistema em 1996, não há registros de fraudes comprovadas no processo de votação eletrônica. Ele contrastou essa realidade com o sistema anterior de cédulas de papel, que documentou casos de irregularidades na coleta, apuração e guarda dos votos.
Valente destacou que, além do histórico de quase três décadas sem fraudes comprovadas nas urnas eletrônicas, a extensa possibilidade de fiscalização é um dos principais diferenciais de segurança do sistema. Atualmente, o processo eleitoral brasileiro dispõe de cerca de 40 pontos de fiscalização e auditoria, permitindo um acompanhamento detalhado e a verificação de todas as etapas, desde a votação até a consolidação dos resultados.