O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (14/10). O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, já que não houve alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu em sequência no plenário. No primeiro turno, o quórum foi de 77 senadores. A proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa para ser aprovada.
O que muda
Pelo texto aprovado, a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de descanso por semana entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A medida altera o modelo de organização da jornada de trabalho e estabelece uma mudança gradual no limite máximo de horas semanais.
A redução será feita em etapas. Após 60 dias da promulgação, o limite máximo passará de 44 para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas semanais será alcançada um ano depois, conforme o cronograma previsto na proposta.
Próximos passos
Como o Senado aprovou a PEC sem modificar o texto recebido da Câmara, a proposta não precisa retornar aos deputados e seguirá para promulgação. Após essa etapa, as regras deverão entrar em vigor conforme os prazos estabelecidos na emenda constitucional.