Uma audiência pública no Senado Federal nesta quarta-feira (1º) reuniu representantes do governo, oposição, setores empresariais e sindicatos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A proposta, que completa mais de um mês parada na presidência do Senado, tem gerado intensos debates sobre seus potenciais impactos econômicos e sociais.
Lideranças empresariais, especialmente dos ramos de comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram forte oposição à PEC. Eles argumentam que a medida acarretaria um aumento significativo nos custos operacionais das empresas, podendo prejudicar a economia do país. A visão predominante entre os empresários é que a definição da jornada de trabalho deve ser fruto de negociações diretas entre empregadores e empregados, e não de intervenção legislativa.
Em contrapartida, representantes de centrais sindicais e do governo federal defendem a proposta, minimizando os custos econômicos. Segundo eles, o impacto financeiro da PEC seria comparável a um aumento real do salário mínimo, um cenário que a economia brasileira já demonstrou ser capaz de absorver. Para os defensores da mudança, a extinção da escala 6×1 é crucial para combater a exaustão dos trabalhadores, proporcionando-lhes mais tempo para a família, estudos e lazer.
A PEC em discussão não apenas estabelece dois dias de descanso semanal, mas também propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem a correspondente diminuição salarial. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que os avanços econômicos das últimas quatro décadas no Brasil deveriam ser compartilhados com os trabalhadores, promovendo um modelo de desenvolvimento mais inclusivo.
Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou que os custos econômicos da PEC podem ser gerenciados pelas empresas, assim como ocorreu com aumentos anteriores do salário mínimo. Ele citou estudos que apontam um impacto econômico de cerca de 7,8%, um percentual considerado absorvível. Boulos também enfatizou os benefícios humanos da proposta, citando o aumento recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade no ano anterior, como evidência da necessidade de um regime de trabalho mais saudável.
Por outro lado, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), expressou preocupação com a proposta, defendendo que a escala 6×1 seja mantida e que a jornada de trabalho não seja reduzida. Ele questionou se a medida poderia levar à informalidade e tirar a liberdade de negociação entre as partes, sugerindo que a votação da PEC seja adiada para após as eleições de outubro.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou para o aumento nos custos do setor de transportes e propôs um período de transição mais longo para a adaptação. A PEC aprovada na Câmara prevê 60 dias para o fim da escala 6×1 e 14 meses para a consolidação das 40 horas semanais.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), relembrou que a luta por uma jornada de 40 horas remonta a greves históricas de 1917. Ele defendeu o direito dos trabalhadores de viverem além do ambiente profissional, destacando a importância do tempo para a convivência familiar e o lazer, e criticou a concentração de privilégios enquanto milhões de trabalhadores se encontram exaustos.