Representantes das regiões Sul e Sudeste defenderam, em audiência na Câmara dos Deputados, a criação de fundos regionais similares aos já existentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é destinar recursos para o desenvolvimento econômico e social dos estados sulistas e sudesteanos, que atualmente recebem uma parcela menor do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Clovis Squio, diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina, argumentou que a distribuição atual do FPE, onde 85% dos recursos vão para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e apenas 15% para Sul e Sudeste, necessita de ajuste. Ele explicou que os fundos constitucionais existentes financiam setores produtivos com crédito e juros reduzidos, e que uma iniciativa semelhante para as regiões mais desenvolvidas poderia mitigar desigualdades internas.
João Gabriel Pio, da Federação das Indústrias de Minas Gerais, destacou que mesmo dentro de estados como Minas Gerais, que já se beneficia do Fundo Constitucional do Nordeste em sua porção norte, existem municípios com indicadores socioeconômicos comparáveis aos de regiões mais pobres do país. Ele ressaltou a necessidade de olhar para as disparidades dentro das próprias regiões desenvolvidas.
Paulo Delgado, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo, apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que visa aumentar o volume de transferências constitucionais da União para estados e municípios. Ele alertou, no entanto, para o risco de que uma regulamentação inadequada possa desviar recursos de áreas que realmente necessitam para regiões já ricas, gerando injustiças.
A PEC em análise busca reequilibrar a distribuição de verbas federais sem a criação de novos tributos, aumentando a fatia da arrecadação de impostos sobre renda e produtos industrializados destinada a estados e municípios. O deputado Cobalchini (MDB-SC), presidente da comissão especial, assegurou que os recursos já existem e que a proposta não prejudicará as regiões que já possuem fundos constitucionais, nem implicará em aumento de impostos.