A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a transparência nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovado o Projeto de Lei 2412/23, que visa aprimorar o controle e a fiscalização dos recursos públicos destinados à saúde.
A nova legislação, relatada pelo deputado Diego Garcia, estabelece a divulgação centralizada dos resultados de todas as auditorias realizadas no SUS. Além disso, prevê a criação de métricas nacionais para a avaliação do sistema e a elaboração de um relatório anual consolidado. Essas medidas buscam fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), órgão responsável por monitorar a aplicação de verbas e a execução das políticas de saúde em todo o país.
O Ministério da Saúde terá a obrigação de publicar, em sua página oficial na internet, os resultados detalhados das auditorias e atividades de monitoramento, bem como os relatórios anuais sobre o funcionamento do sistema. Essa transparência se estenderá ao encaminhamento dos relatórios anuais consolidados para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Saúde e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a padronização e a publicidade dos dados são essenciais para um acompanhamento eficaz da gestão pública. “A definição de critérios objetivos e padronizados permitirá um acompanhamento mais eficaz da qualidade e eficiência dos serviços prestados, em cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal”, destacou Garcia.
O projeto também detalha a estrutura do SNA, que contará com um órgão central no Ministério da Saúde, além de unidades em estados, municípios e representações federais. O órgão central ficará responsável por definir indicadores objetivos para a avaliação técnico-financeira do sistema de saúde em todo o território nacional. A iniciativa surge como resposta à preocupante queda de 92% nas atividades de controle do SUS entre 2012 e 2021.
O Projeto de Lei 2412/23 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, ser votado no Senado para se tornar lei.