Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe autorizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a firmar parcerias com hospitais e clínicas da rede privada para a realização de cirurgias bariátricas e metabólicas. A iniciativa, de autoria do deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), visa criar o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica, com o objetivo de desafogar as longas filas de espera do SUS.
A proposta permite que estados e municípios contratem estabelecimentos privados para complementar a oferta de procedimentos quando a capacidade pública se mostrar insuficiente. A intenção é diminuir o tempo de espera por essas intervenções cirúrgicas, o que pode mitigar riscos à saúde e reduzir a morbimortalidade associadas à obesidade grave. A medida busca aproveitar a infraestrutura ociosa do setor privado para otimizar o atendimento.
De acordo com o texto, as secretarias de saúde poderão estabelecer convênios ou contratos com entidades filantrópicas e, caso necessário, com clínicas com fins lucrativos. O acesso às cirurgias na rede privada conveniada será estritamente regulado pelo SUS, seguindo a lista única de espera e os critérios clínicos de prioridade, como risco cardiovascular, diabetes e limitações de mobilidade.
Para garantir a qualidade e a segurança do atendimento, os estabelecimentos privados que aderirem ao programa deverão oferecer não apenas a cirurgia, mas também todo o suporte necessário. Isso inclui avaliação multiprofissional pré-operatória, estrutura de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e retaguarda para emergências, além de acompanhamento pós-operatório de longo prazo.
O deputado Vanderlan Alves justifica a proposta argumentando que a obesidade é um grave problema de saúde pública, cujas complicações geram altos custos ao governo em tratamentos futuros. Ele ressalta que a estrutura atual do SUS, sobrecarregada com atendimentos de urgência, acaba por impactar a fila das cirurgias bariátricas. Segundo o autor, a medida busca organizar e induzir uma política pública essencial, permitindo que gestores públicos utilizem a rede privada de forma controlada e segura para ampliar o acesso a esses procedimentos, sem criar privilégios ou filas paralelas.
A transparência será um pilar do programa, com governos que aderirem obrigados a divulgar relatórios detalhados sobre o número de pacientes atendidos, o tempo médio de espera e a lista de clínicas contratadas. O projeto de lei será agora analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado.