A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, quando houver risco iminente à vida da vítima. A medida visa fortalecer a proteção às mulheres e reduzir a reincidência criminal.
O Projeto de Lei nº 2942/2024, de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado com um substitutivo da relatora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG). Atualmente, apenas uma pequena porcentagem das medidas protetivas conta com monitoramento eletrônico, segundo a relatora, que ressalta a eficácia da ferramenta na diminuição de feminicídios e na prevenção de novos crimes.
A proposta, que agora segue para o Senado, determina que a imposição da tornozeleira será regra em casos de risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida reforça a Lei Maria da Penha e será prioridade em situações de descumprimento de medidas protetivas anteriores.
Em locais sem comarca judicial, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira, comunicando a decisão ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. O juiz terá a prerrogativa de manter ou revogar a medida, devendo justificar expressamente sua decisão. Essa ampliação de competência é especialmente relevante para municípios menores, onde dados recentes indicam uma alta incidência de feminicídios e carência de estruturas de apoio à mulher.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento que emitirá alertas simultâneos para ela e para a polícia caso o agressor se aproxime de áreas restritas, garantindo um monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.
Adicionalmente, a pena para o descumprimento de medidas protetivas, especialmente em relação a áreas restritas ou à violação da tornozeleira, será aumentada de um terço à metade. O texto aprovado também destina uma cota maior de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, priorizando a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento e desenvolvimento de campanhas informativas.
O projeto ressalta o alarmante crescimento dos feminicídios no Brasil, com dados indicando que uma parcela significativa dessas mortes ocorre mesmo quando as vítimas já possuem medidas protetivas. Em caso de violência, a Central de Atendimento à Mulher pode ser acionada pelo Ligue 180 ou pelo WhatsApp (61) 99610-0180. Em emergências, a Polícia Militar atende pelo 190.