Um novo projeto de lei, o PL 6511/25, apresentado pelo deputado Filipe Martins (PL-TO), visa criar a “Via Acessível para Cadeirantes” em vias públicas de todo o território nacional. A proposta busca garantir um percurso seguro, contínuo e autônomo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas, sejam elas manuais ou motorizadas, em áreas urbanas e rurais.
A “Via Acessível” poderá ser implementada de diversas formas, como uma faixa exclusiva, um corredor segregado ou um segmento contínuo, com o objetivo de se integrar a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. A utilização será restrita a cadeirantes, com proibição de tráfego para veículos motorizados, bicicletas e patinetes, salvo em situações de emergência ou manutenção.
Segundo o autor, a iniciativa visa suprir uma lacuna na legislação atual, que se concentra em adaptações gerais, mas não em infraestruturas específicas para este fim. Filipe Martins argumenta que a criação da Via Acessível representará um avanço estrutural na mobilidade urbana, contribuindo para a segurança viária, a redução de acidentes e o aumento da autonomia e independência de cadeirantes.
O projeto também estipula que as vias deverão seguir normas técnicas de acessibilidade, com superfície firme, antiderrapante e inclinação adequada. A responsabilidade pela implementação será compartilhada entre municípios, estados e a União, dependendo da jurisdição da via.
A instalação terá prioridade em locais com alto fluxo de pedestres (acima de 500 por hora), proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos, além de conexão com terminais de transporte coletivo. Os prazos para conclusão das obras variam de 5 anos para capitais e grandes cidades (com mais de 500 mil habitantes) a 10 anos para os demais municípios.
Para financiar as obras, o projeto propõe a criação do Fundo Nacional de Acessibilidade, além de prever recursos de parcerias público-privadas, fundos de mobilidade urbana e transferências da União, que priorizará entes federativos com maior percentual de pessoas com deficiência.
O deputado Filipe Martins destacou que o Brasil enfrenta um descumprimento recorrente das normas de acessibilidade, o que prejudica a integração social e o acesso a serviços essenciais como trabalho, educação e saúde. O projeto também prevê campanhas de conscientização sobre o uso da via, com materiais em Libras, braile e audiodescrição.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.