Um apelo urgente foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Participantes solicitaram que a mais alta corte do país assegure a continuidade do auxílio emergencial para as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 2019.
Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou que o direito ao benefício já foi validado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a mineradora Vale recorreu da decisão. Segundo Camponêz, a empresa tem utilizado recursos judiciais repetidamente contra decisões favoráveis às vítimas, um procedimento que, segundo ele, pode atrasar ou inviabilizar o acesso a direitos já garantidos.
“A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, declarou Camponêz, ressaltando que, de acordo com os presentes, 165 mil pessoas ainda dependem desse auxílio para sua subsistência.
Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, revela que mais da metade dos atingidos sofreu redução em sua renda após a tragédia, e mais de 20% contraíram dívidas. A lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de reparação e responsabilidades para a Vale, inclui a recuperação de danos ambientais e o pagamento de indenizações à população afetada, obrigações que, segundo os debatedores, ainda estão em estágios iniciais.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, criticou a postura da Vale, apontando que a empresa registrou faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020. Ele contrapôs este valor ao custo anual do auxílio emergencial, que não ultrapassa R$ 1,5 bilhão, questionando a dificuldade em entender o pedido da empresa para interromper um benefício vital para muitas famílias.
A reparação integral dos danos, conforme previsto na lei de 2023, ainda é um processo em andamento. Camponêz informou que apenas cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas até o momento, o que significa que aproximadamente 90% das vítimas ainda aguardam o recebimento. Além disso, 80% dos projetos de serviços públicos planejados enfrentam atrasos.
No que diz respeito à recuperação ambiental, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) mencionou o grave impacto no rio Paraopeba. Ele lembrou que a legislação exige a recuperação de 54 quilômetros do rio pela Vale, mas apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados até agora, evidenciando a lentidão do processo de reparação ambiental.