A Câmara dos Deputados deu aval nesta quinta-feira (26) à Medida Provisória (MP) 1326/25, que estabelece um reajuste na remuneração dos integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal. A matéria, após aprovação pelos deputados, agora segue para apreciação do Senado Federal.
O reajuste previsto na MP foi implementado em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Além do aumento salarial, o texto também contempla a correção do auxílio-moradia e estende seus benefícios a policiais e bombeiros militares que serviram nos antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima.
Como contrapartida financeira para a implementação dos novos valores, a medida provisória determina a extinção de 344 cargos efetivos que estavam vagos na administração pública federal. Essa compensação visa cobrir os custos adicionais decorrentes da atualização do auxílio-moradia.
O Plenário da Câmara acatou o parecer do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), relator da matéria na comissão mista. O texto aprovado introduz outras alterações relevantes, como a modificação nas regras de idade para a aposentadoria militar, a definição de altura mínima para ingresso em concursos públicos e a exigência de formação em bacharelado em Direito para novos oficiais.
O relator também incorporou à MP demandas antigas de servidores dos ex-territórios federais, garantindo a inclusão em quadros extintos da União para aqueles que possuíam vínculos empregatícios anteriores. Adicionalmente, a isonomia salarial para professores pioneiros foi assegurada com a aprovação do texto.