O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional ainda nesta semana um projeto de lei (PL) com o objetivo de reduzir a jornada semanal de trabalho sem diminuir os salários dos empregados. A iniciativa foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista concedida ao canal ICL Notícias na quarta-feira (8).
A declaração surge em meio a discussões no Legislativo sobre o tema. Na véspera, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que o debate sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) poderia ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Apesar de ciente de outras propostas em tramitação, o presidente Lula defende que o governo apresente um texto próprio para guiar as discussões. Ele argumenta que a melhoria das condições de trabalho, incluindo a possibilidade de acabar com a jornada 6×1, deve ser uma consequência natural do aumento da produtividade impulsionado pelos avanços tecnológicos.
Lula utilizou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação elevou os lucros das empresas sem, em muitos casos, repassar os benefícios aos trabalhadores. Ele citou o exemplo da empresa Villares, onde a introdução de máquinas permitiu um salto na produção individual de 4 para 80 peças diárias. “Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reforçando que o aumento de produtividade já compensaria os custos dessa transição.
Para o presidente, a mudança na escala de trabalho transcende a esfera econômica, tocando em aspectos de reeducação social e saúde mental. A proposta visa conceder aos trabalhadores mais tempo para lazer, estudo e para o cumprimento de responsabilidades domésticas e familiares. “As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, declarou Lula.
Contudo, o presidente ressaltou que a legislação deve prever flexibilidade para adaptações em diferentes setores econômicos, mediante negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, afirmou.
Atualmente, a Constituição Federal limita a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais. Os detalhes do PL que o governo enviará ainda não foram divulgados.
Na CCJ da Câmara, estão em análise duas PECs sobre o tema. Uma delas, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), propõe a jornada 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de oito horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução por acordo coletivo. Essa proposta entraria em vigor 360 dias após a publicação.
Outra PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também reduz a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, com as mesmas faculdades de acordo coletivo. Entretanto, esta proposta não aborda a escala de dias de trabalho e prevê um prazo de 10 anos após a publicação para sua vigência.