Profissionais da medicina e da psicologia manifestaram profunda preocupação em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) sobre as recentes alterações na legislação de trânsito, em especial a Medida Provisória (MP) 1327/25, conhecida como “MP do Bom Condutor”. A proposta, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, tem sido alvo de críticas por entidades médicas e psicológicas que defendem a manutenção de avaliações regulares de saúde para a condução de veículos.
A MP, em vigor desde dezembro de 2025 e em análise pelo Congresso Nacional com o senador Renan Filho (MDB-AL) como relator, levanta questionamentos sobre a real eficácia de critérios administrativos em detrimento da avaliação contínua da aptidão física e mental dos condutores. Antônio Meira, do Conselho Federal de Medicina (CFM), enfatizou que a capacidade de dirigir transcende o histórico de infrações, necessitando de um acompanhamento periódico da saúde geral dos motoristas.
O debate, promovido por uma comissão especial que examina diversas propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluiu a discussão sobre o aumento da violência no trânsito. O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou se exames mais rigorosos poderiam mitigar a agressividade e o estresse observados nas vias urbanas, especialmente para condutores das categorias A e B.
Juliana Guimarães, da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), destacou que avaliações psicológicas regulares são cruciais para identificar e gerenciar comportamentos de risco, como irritabilidade e falta de respeito, que se tornam mais evidentes no ambiente de trânsito. Omar Costa, especialista em psicologia de tráfego, criticou a Resolução 1.020/25 do Contran, que restringe as avaliações psicológicas à primeira habilitação e a motoristas profissionais em renovações, argumentando que tais exames são ferramentas preventivas essenciais, não punitivas.
A crítica também se estendeu à Portaria 927/25 do Senatran, que estabeleceu um teto de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental. Clínicas credenciadas alertam para um possível colapso no sistema de habilitação devido à remuneração considerada insuficiente para os profissionais, o que pode levar a um “apagão” nos serviços. Entidades representativas denunciam a falta de diálogo e estudos técnicos para a definição desse teto, buscando medidas judiciais para suspender a portaria e garantir a qualidade e a continuidade dos serviços de avaliação para a segurança viária.