A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza mães cuidadoras e outros trabalhadores não remunerados que assistem pessoas com deficiência em políticas federais de emprego e inclusão produtiva. O objetivo é reconhecer o valor social do trabalho de cuidado e promover a autonomia financeira desses indivíduos.
O texto, que altera leis relacionadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e ao Programa Acredita no Primeiro Passo, visa criar ações específicas para incentivar a entrada desses cuidadores no mercado de trabalho, com foco especial naqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O relator da proposta, deputado Duarte Jr., ressaltou que a dedicação exclusiva ao cuidado de um familiar com deficiência frequentemente impede a inserção no mercado de trabalho, aumentando a vulnerabilidade social e econômica das famílias, com uma carga de trabalho que recai predominantemente sobre as mulheres, especialmente as mães.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja recurso, o projeto será enviado ao Senado sem necessidade de votação em plenário na Câmara. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas e sancionado pela Presidência da República.