O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, celebrou a recente sanção presidencial de três importantes projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um passo significativo na proteção e no enfrentamento a diversas formas de agressão.
Os projetos de lei sancionados incluem a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores (PL 2942/24), a tipificação do crime de vicaricídio e sua inclusão na Lei Maria da Penha (PL 3880/24), que abrange atos violentos praticados contra familiares com o objetivo de atingir a mulher, e a instituição do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas (PL 1020/23).
Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, Lira ressaltou o compromisso contínuo da Câmara dos Deputados na luta contra a violência de gênero. “Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”, declarou. Ele reconheceu que ainda existem desafios a serem superados, mas reafirmou a dedicação do legislativo em prosseguir com o trabalho. “Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, concluiu.