A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada destinados ao consumo humano no Brasil. A proposta, que impacta indústrias, laticínios e empresas em território nacional, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 5738/25, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), define a reconstituição como o processo de adicionar água a produtos em pó para transformá-los em leite líquido ou utilizá-los na fabricação de derivados como queijos, iogurtes e cremes. A proibição, no entanto, não se estende a produtos importados vendidos diretamente ao consumidor final em embalagens de varejo, desde que cumpram as normas sanitárias.
O relator da matéria, deputado Welter (PT-PR), manifestou parecer favorável, argumentando que a medida é crucial para proteger a produção nacional da concorrência de produtos estrangeiros, que muitas vezes se beneficiam de subsídios em seus países de origem. “A atividade leiteira possui elevada relevância econômica e social, especialmente em estados como o Paraná, onde a produção alcança cerca de 4,56 bilhões de litros anuais”, ressaltou.
Welter destacou ainda a importância do setor para a economia brasileira, movimentando mais de R$ 11 bilhões em valor bruto de produção e garantindo renda, emprego e a permanência de famílias no meio rural. A proposta busca replicar o sucesso de uma lei estadual no Paraná, que, segundo o relator, reduziu as importações em cerca de 50% e contribuiu para a recuperação dos preços pagos aos produtores.
A medida também visa facilitar a fiscalização e a rastreabilidade dos produtos. O texto prevê um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a futura lei, estabelecendo os procedimentos de controle, fiscalização e sanções administrativas. Caso aprovado pelas demais comissões e pelo Congresso Nacional, o projeto será submetido à sanção presidencial.