O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC, identificada pelos números 32/25 e apensadas, agora terá sua análise aprofundada sob a relatoria de Mendonça Filho.
A presidência da comissão especial encarregada de examinar o tema ficará a cargo do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Curiosamente, ambos os parlamentares já desempenharam funções semelhantes em um colegiado anterior que discutiu a PEC da Segurança Pública no ano passado, indicando uma continuidade em debates sobre temas correlatos.
Segundo o presidente Hugo Motta, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na segunda semana de agosto. Em declaração divulgada em suas redes sociais, Motta afirmou que a pauta atende a um “grande apelo da população” e que a Câmara dos Deputados irá debater o assunto “com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, buscando um processo deliberativo que contemple diversas perspectivas.