A AGU (Advocacia-Geral da União) vai manter o pedido apresentado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, contra a decisão de André Mendonça que afastou a cúpula da Polícia Federal. A CNN apurou que a posição do governo não mudará mesmo após o ministro Flávio Dino determinar, nesta quarta-feira (9/9), a reintegração imediata do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Após ser informado sobre a decisão de Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse a aliados que considera o pedido de Andrei uma iniciativa “pessoal”, que não substitui a atuação institucional da AGU. Fontes próximas ao órgão defendem que Messias apresentou argumentos sólidos para manter a defesa da PF e da Presidência da República junto ao presidente do STF.
Na decisão desta quarta-feira (9/9), Dino considerou ilegal o afastamento determinado por Mendonça, alegando falta de legitimidade do Partido Novo para requerer medida cautelar de natureza penal, além de apontar a competência do plenário do STF para analisar o caso. O ministro também afirmou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF integram as atribuições do presidente da República.
Dino determinou ainda o restabelecimento do funcionamento da Diretoria de Inteligência da PF e impediu a imposição de novas medidas cautelares contra Andrei e Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de decisões judiciais.