Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa ampliar as punições para crimes digitais que afetam mulheres na política. A proposta, de número 3191/26, busca atualizar a legislação existente para enfrentar o crescente uso da tecnologia como ferramenta de agressão e intimidação no ambiente político.
O texto altera a Lei 14.192/21, que trata especificamente da violência política contra a mulher, e também o Código Eleitoral. Uma das principais mudanças propostas é a inclusão de novas formas de violência digital, como a criação ou o compartilhamento de vídeos manipulados por inteligência artificial ou outros meios digitais. Tais conteúdos, quando utilizados para induzir erro sobre a identidade da vítima ou suas opiniões, serão considerados violência política.
Além disso, o projeto prevê um aumento significativo na pena para esses crimes cometidos pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens. Atualmente, a reclusão varia de 1 a 4 anos, além de multa. A proposta é que essa pena seja elevada de um terço até metade, caso a conduta tenha como objetivo impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos de uma mulher.
Outro ponto abordado pela proposta é a divulgação não autorizada de dados pessoais e dados sensíveis. A inclusão dessa prática como violência política visa proteger as informações das mulheres que atuam na esfera pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do projeto, destacou que a iniciativa é uma resposta à necessidade de adaptar a legislação ao cenário atual, onde o ambiente virtual potencializa o alcance de práticas de constrangimento e intimidação. Ela ressaltou que a internet tem sido utilizada para afastar mulheres da vida política.
Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui regulamentação para conteúdos manipulados por inteligência artificial, por meio da Resolução 23.755/26. O projeto agora será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.