A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs multas superiores a R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis, penalizando aumentos considerados abusivos nos preços. Em algumas investigações, as margens de lucro brutas das empresas apresentaram elevações que chegaram a ultrapassar 1.350%, demonstrando a expressividade das variações detectadas.
As sanções administrativas foram aplicadas com base em decisões de primeira instância, decorrentes de autos de infração lavrados pela fiscalização da ANP. As empresas autuadas ainda possuem o direito de recorrer das decisões.
Os processos administrativos abordam condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano com o objetivo de mitigar problemas de abastecimento e conter a escalada nos preços dos combustíveis no mercado nacional.
A ANP ressalta que a análise de outros casos relacionados ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP), segue em andamento.
O anúncio das multas ocorre em paralelo à intensificação do monitoramento do setor de combustíveis pelo governo federal. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deflagrou a Operação Carga Pesada, voltada à apuração de possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.
A iniciativa da Senacon partiu de aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base nas informações fornecidas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra estabelecimentos revendedores.
De acordo com a Senacon, o foco da investigação não está diretamente no preço final cobrado ao consumidor, mas sim na análise de eventuais incrementos nas margens de lucro que não encontrem justificativa plausível, prática que pode acarretar multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Dados divulgados pelo órgão indicam que a preocupação se concentra especialmente no diesel S10. O preço médio nacional deste combustível atingiu R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, representando um acréscimo de 2,3% em uma semana. As maiores flutuações foram observadas nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
Quanto à gasolina comum, o aumento médio nacional registrado no mesmo período foi de 0,2%. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí foram os estados com as maiores variações percentuais. O etanol, por sua vez, apresentou uma alta média semanal de 3,3%.
Para registrar denúncias sobre possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis, os consumidores podem procurar os Procons estaduais e municipais ou contatar a ANP através do telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. É recomendável fornecer o máximo de detalhes possível, como nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço praticado, data da ocorrência e anexar notas fiscais ou outros comprovantes, a fim de facilitar a apuração dos fatos.