O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (26/9) e determinou que o ex-deputado federal pague multa superior a R$ 80 mil e cumpra um ano de detenção.
O placar do julgamento ficou em sete votos a três pela condenação. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça, que em abril pediu vista e suspendeu o julgamento, votou para absolver Eduardo Bolsonaro e foi seguido por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Segundo o entendimento apresentado por Mendonça, as declarações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
A pena
Na sentença, o STF determina que Eduardo pague o equivalente a 39 dias-multa, com o valor de cada dia fixado em dois salários mínimos. O crime também prevê detenção de três meses a um ano, que pode ser revertida em pena alternativa. Relator do caso, Moraes argumentou que essa troca não seria possível, uma vez que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde o ano passado.
Repercussão
Nas redes sociais, Tabata Amaral, que concorre à reeleição em outubro, comemorou a decisão da Justiça e afirmou que “tem gente que vive de condenação atrás de condenação”. A deputada ainda reforçou que a lei de distribuição gratuita de absorventes vigora desde 2024.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto.
Relembre o caso
Como mostrou a CNN, em 2021 Tabata moveu ação penal contra Eduardo após ele acusá-la de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com projeto de lei para distribuir absorventes em espaços públicos. “Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”, escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A postagem se deu em outubro de 2021. O então deputado afirmou que Tabata parecia mais querer “atender ao lobby” de Lemann do que “realmente conseguir um benefício”.
*com informações da CNN