O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou apoio à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de benefícios adicionais, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, a servidores públicos.
A medida determinada por Dino abrange os Três Poderes e visa coibir o recebimento de vantagens pecuniárias que excedem o teto constitucional de remuneração, fixado em R$ 46,3 mil. A suspensão busca garantir a observância do limite imposto pela Constituição Federal.
Durante sua participação na CEO Conference Brasil 2026, evento organizado pelo banco BTG Pactual em São Paulo, Lira classificou a iniciativa de Dino como “feliz”, argumentando que ela fomenta um debate necessário sobre o tema. “Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, declarou o presidente da Câmara.
Em sua fala, Lira também defendeu o reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara, justificando a ação com base em parâmetros semelhantes aos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, explicou.
Ele assegurou que a aprovação do reajuste foi realizada com critério e não resultou em aumento de despesas orçamentárias. “Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, concluiu.