Em um encontro nacional que reuniu parlamentares e representantes de diversas esferas, a Câmara dos Deputados sediou discussões cruciais sobre o fortalecimento das Procuradorias da Mulher e as conquistas e desafios dos 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento destacou a importância da participação feminina em espaços de decisão como ferramenta fundamental para combater a violência institucional e a violência de gênero.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), procuradora da Mulher na Câmara, enfatizou que o sistema de proteção ainda apresenta falhas significativas, resultando no sofrimento de mulheres que, mesmo após denunciarem agressões, enfrentam a privação de seus direitos. “Que as mulheres tenham espaço com respeito. Quem ocupa espaço é móvel. Mulher não ocupa espaço, mulher faz a diferença”, declarou, ressaltando a necessidade de ir além da simples ocupação de vagas.
O encontro nacional serviu como plataforma para a troca de experiências e formação técnica, visando aprimorar a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher e a eficácia das políticas públicas de acolhimento e proteção. Deputadas estaduais, federais, vereadoras e senadoras participaram ativamente das discussões.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) conectou a violência política de gênero atual a um atraso histórico no Brasil, lembrando a longa luta das mulheres por direitos básicos como votar, estudar e trabalhar. “Tudo que temos foi fruto de luta – para estudar, para trabalhar fora, para votar. Hoje temos muitas conquistas e muitos avanços, mas não queremos parar por aqui”, afirmou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também presente, sublinhou que uma democracia forte depende do respeito e da voz das mulheres, instando o poder público a agir com seriedade na criação de redes de proteção e igualdade.
Um dos temas centrais foi a Lei Maria da Penha, que completa duas décadas em agosto. A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT) apresentou um panorama crítico, apontando que, apesar do endurecimento das leis, o feminicídio ainda cresce no país. Ela atribuiu esse cenário a falhas na ponta do sistema, como a carência de efetivo e recursos, que comprometem a proteção de mulheres sob medida protetiva.
A delegada Luana Davico, da Polícia Civil do Distrito Federal, destacou que a Lei Maria da Penha deve ser vista primariamente como um instrumento de proteção. Ela criticou a revitimização enfrentada por denunciantes, que muitas vezes são desencorajadas pelo medo da instabilidade financeira ou pelo tratamento recebido em delegacias, descrevendo o ambiente como pouco acolhedor e questionador.
Dados apresentados por Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, revelaram um preocupante desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha entre as brasileiras: 78% afirmam conhecê-la pouco ou nada, e apenas 23% acreditam que a lei protege efetivamente, com 48% considerando que a proteção é parcial.
Diante desse cenário, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) defendeu a unificação de dados e estatísticas como um passo essencial para orientar ações de proteção mais eficazes. “Sem dados, sem estatística, não vamos conseguir entender a mulher que sofre violência lá na ponta”, alertou, enfatizando a necessidade de uma visão geral para identificar e amparar as mulheres em situação de vulnerabilidade.