Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reforçou a necessidade de um ambiente digital mais seguro e saudável para crianças e adolescentes. O evento marcou a assinatura de três decretos presidenciais que visam regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital.
Os decretos formalizam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2025. Um dos atos estabelece a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, com a missão de centralizar denúncias de crimes cibernéticos reportadas por plataformas digitais. Adicionalmente, um terceiro decreto estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das novas normativas.
Lira destacou que a iniciativa representa um compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos jovens. Ele alertou para o acesso irrestrito a conteúdos inadequados e, em muitos casos, prejudiciais, direcionados a menores. “Nós não podemos assistir inertes a isso. Tampouco podemos ser reativos, esperando que os crimes e problemas ocorram para dar-lhes resposta. Devemos, isto sim, nos antecipar para garantir que nada de ruim aconteça com nossas crianças e adolescentes”, declarou.
O presidente da Câmara ressaltou o protagonismo do Poder Legislativo no tema, citando ações recentes como a regulamentação da atividade de influência digital com foco na proteção de menores, a política nacional de primeira infância no ambiente digital e a criação de protocolos para prevenção de violência online. Ele também mencionou a garantia do direito à remoção de conteúdos digitais que causem danos psicológicos a crianças e adolescentes.
Segundo Lira, os decretos assinados são ferramentas cruciais para dar efetividade às leis aprovadas, sinalizando ao Brasil e ao mundo o compromisso com a segurança dos jovens. Ele enfatizou que as plataformas digitais devem cumprir suas obrigações, e que famílias e escolas precisam estar preparadas para orientar e dialogar com os jovens sobre o universo digital.
“O que está em jogo é a saúde mental, a segurança e o futuro de milhões de crianças e adolescentes brasileiros”, concluiu Lira, reafirmando o empenho dos deputados em colaborar com todos os setores para garantir um ambiente online mais seguro.