A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na inclusão, aprovando um projeto de lei que determina o uso obrigatório do Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU. Desenvolvido em 2015, o novo ícone foi criado para representar de forma mais abrangente a acessibilidade para todos os tipos de deficiência, superando as limitações do antigo símbolo, que focava principalmente em pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, visa modernizar a sinalização em locais e serviços acessíveis. O texto original, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recebeu emendas do Senado que foram acatadas pela CCJ. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), considerou as emendas constitucionais e adequadas.
As modificações incluem a atualização da terminologia, passando de “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, e a definição de que a regulamentação para a substituição das placas de sinalização caberá ao governo federal. Essa mudança, segundo Garcia, garante maior flexibilidade para que o Poder Executivo designe o órgão mais apto para a tarefa, seja o Contran ou outra entidade.
A lei busca uniformizar a identificação de espaços inclusivos em todo o território nacional, promovendo uma comunicação visual mais eficaz e um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.