O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na tramitação legislativa nesta quarta-feira (18), ao aprovar o regime de urgência para três importantes projetos de lei. Essa medida permite que as propostas sejam levadas diretamente para votação em plenário, acelerando o processo decisório e dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas.
Entre as matérias que agora ganham celeridade está o Projeto de Lei 3929/19, proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A iniciativa visa estabelecer uma carga horária mínima de três aulas semanais de educação física nas escolas de ensino básico, reforçando a importância da atividade física na formação dos estudantes.
Outro projeto a receber o regime de urgência é o PL 4281/23, originário do Senado. A proposta institui o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, buscando dar visibilidade a um tema de debate social relevante. O nascituro é definido como o ser humano em estágio de concepção, ainda não nascido.
Por fim, o Projeto de Lei 4675/25, vindo do Poder Executivo, também avançará rapidamente. O texto autoriza a criação de novas modalidades de processos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é aprimorar os mecanismos de proteção à concorrência, especialmente em mercados caracterizados pela rápida evolução tecnológica, como o digital.