Profissionais do setor de formação de condutores lotaram plenários na Câmara dos Deputados para defender a manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Parlamentares da base governista e da oposição se uniram para criticar uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, a partir de dezembro de 2025, permitirá o aprendizado prático e teórico com instrutores autônomos.
A audiência pública, focada em segurança viária, debateu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) e outras propostas que visam dispensar a frequência em autoescolas. A decisão final determinará se o modelo de instrução independente prevalecerá em detrimento da exigência de aulas em instituições credenciadas, em nome da desburocratização.
O relator da comissão especial, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que apresentará seu parecer na primeira quinzena de maio. Ele propôs a transferência da gestão da formação de condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação, argumentando que a pasta de infraestrutura carece de preparo para lidar com a educação de trânsito.
Em contraponto ao Ministério dos Transportes, o vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou preocupação com os cerca de 300 mil empregos que estariam em risco e o potencial aumento da violência no trânsito. “Essa história de que o mercado se regula é falsa. Nós vamos ter consequências concretas com perda de vidas de pessoas”, alertou o parlamentar, incentivando a mobilização da categoria.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), solicitante do debate, defende a votação urgente de um projeto de sua autoria para sustar os efeitos da resolução do Contran. Ele argumenta que a categoria enfrenta uma “encruzilhada” e que a suspensão da norma é crucial para “salvar as autoescolas” e permitir discussões posteriores sobre a obrigatoriedade de itens como duplo comando e exames específicos.
Outras parlamentares, como Geovania de Sá (PSDB-SC) e Laura Carneiro (PSD-RJ), também manifestaram críticas à mudança. Elas alertam para o risco de “sucatear” o setor, aumentar os perigos nas estradas e questionam a eficácia de aprendizado em simuladores sem a experiência prática em veículos equipados com duplo comando.