A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a capacitação e formação de profissionais dedicados ao atendimento de indivíduos com autismo. O evento está agendado para as 14h, no plenário 9.
A iniciativa, proposta pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), visa construir um arcabouço legislativo robusto que integre ações de diferentes setores e melhore a eficácia das políticas públicas. O foco está na inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
Segundo o relator da comissão, deputado Marangoni, as audiências públicas são cruciais para garantir uma escuta ampla e diversificada, fortalecendo o processo democrático. O objetivo é subsidiar a criação de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja efetivo, embasado em evidências científicas e experiências práticas de gestão e atuação técnica.
O deputado Amom Mandel destacou a importância de debater os mecanismos para implementar as diretrizes de educação inclusiva previstas no PL 3080/20. Ele ressaltou que a qualidade do ensino e a adaptação das estruturas escolares, tanto físicas quanto pedagógicas, continuam sendo pontos críticos para estudantes autistas e seus familiares.
Mandel enfatizou que a discussão é fundamental para aprofundar temas como a capacitação e formação continuada de educadores e outros profissionais da área, a garantia de suporte individualizado, a adaptação curricular, o fornecimento de materiais escolares adequados e o acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), visando a plena inclusão na vida adulta.