A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24), às 10 horas, para debater a implementação do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free-flow. O encontro, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), visa discutir os desafios enfrentados pelos motoristas brasileiros com a adoção dessa tecnologia.
Embora o free-flow represente um avanço tecnológico e esteja alinhado a práticas internacionais, sua introdução no país tem levantado preocupações. Entre os problemas apontados por Leal estão a ocorrência de multas consideradas indevidas e desproporcionais, falhas na comunicação com os condutores, falta de integração entre as diferentes concessionárias, dificuldades nos processos de pagamento e o risco de fraudes digitais.
Diferentemente do modelo tradicional com cancelas, o sistema free-flow opera sem barreiras físicas. O deputado Hugo Leal ressalta que, caso a sinalização não seja clara ou a comunicação entre a concessionária e o proprietário do veículo falhe, o motorista pode ser autuado sem ter a clareza do motivo. Ele criticou a quantidade de infrações registradas, citando mais de 2 milhões de autos de infração em apenas dois anos de operação, e a ausência de um sistema centralizado para consulta e pagamento, o que obriga os motoristas a acessarem diversas plataformas de diferentes concessionárias, gerando atrasos e confusão.
A audiência pública pretende buscar soluções para aumentar a transparência, a segurança jurídica e a proteção aos cidadãos. Além disso, serão avaliadas propostas legislativas em andamento que visam aprimorar a regulamentação e a operação do sistema free-flow no Brasil.