A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública nesta terça-feira (24) para debater o Projeto de Lei 1027/25, que visa consolidar a cirurgia plástica facial como uma atividade médica privativa. A proposta, apresentada pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), busca reforçar a exclusividade da prática médica em procedimentos faciais invasivos.
Embora a Lei do Ato Médico já estabeleça que todas as cirurgias plásticas são de competência exclusiva de médicos, algumas categorias profissionais, como cirurgiões-dentistas, têm questionado judicialmente o direito de realizar procedimentos invasivos na face, como lifting e blefaroplastia. A audiência pública, solicitada pelos deputados Allan Garcês (PP-MA) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), ocorrerá no plenário 7, às 10h.
O relator da proposta, Allan Garcês, argumenta que procedimentos estéticos invasivos devem ser reconhecidos como exclusivos de médicos, citando riscos jurídicos e de segurança para os pacientes. Ele enfatiza a necessidade de maior qualificação profissional e infraestrutura adequada, alertando para o aumento de intervenções e os perigos associados, que vão de infecções a complicações graves.
Por outro lado, a deputada Enfermeira Rejane aponta que o projeto pode afetar outras categorias da área da saúde que realizam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos, desde que regulamentados por seus respectivos conselhos. A participação de entidades como o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é considerada crucial para garantir um debate plural e abranger as perspectivas técnicas, jurídicas e científicas de cada área.
Foram convidados para a discussão representantes de associações médicas, biomédicos, farmacêuticos, dentistas, acupunturistas, entre outros profissionais e entidades relacionadas à saúde e procedimentos estéticos.