O debate sobre a atualização dos limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) ganhou força com a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta visa elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, um pleito antigo do setor produtivo que busca adequar a realidade econômica atual às normas estabelecidas.
Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, celebrou a decisão da Câmara dos Deputados em agilizar a tramitação do projeto. A aprovação da urgência permite que o PLP 108/21 seja levado diretamente ao Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas, o que acelera o processo de análise e votação.
Em entrevista à Rádio Câmara, Goetten destacou que a defasagem dos limites atuais, que não são atualizados desde 2018, prejudica o desenvolvimento dos pequenos negócios. Ele ressaltou a importância do MEI para a economia brasileira, responsável por uma parcela significativa dos empregos formais e da criação de novos CNPJs. A atualização do teto, segundo o deputado, é um passo fundamental para a criação de políticas públicas mais eficazes e justas para este segmento.
O PLP 108/21, que teve origem no Senado Federal, tramita em conjunto com outras 33 propostas. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste semestre, representando um avanço importante para os microempreendedores que buscam formalização e acesso a direitos previdenciários garantidos pelo regime simplificado.