Em resposta aos recentes desastres causados por intensas chuvas em diversas partes do país, com destaque para municípios mineiros, o governo federal anunciou a liberação de R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário. A Medida Provisória 1342/26 autoriza a destinação desses fundos para ações emergenciais e de recuperação em áreas severamente impactadas por eventos climáticos ao longo deste ano.
Os recursos serão distribuídos entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades, além de envolverem operações financeiras conduzidas pelo Ministério da Fazenda. O objetivo central é prover assistência imediata às populações afetadas, reparar a infraestrutura danificada e estimular a retomada econômica nas regiões mais atingidas.
A aplicação dos recursos prevê um investimento de R$ 5 milhões no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais. Para o setor habitacional, R$ 500 milhões serão destinados à integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, o que possibilitará a contratação de aproximadamente 2,5 mil novas moradias. Adicionalmente, R$ 300 milhões serão alocados ao Fundo Garantidor de Operações, visando facilitar o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas que sofreram perdas devido aos desastres climáticos.
Um montante de R$ 500 milhões será direcionado para operações de crédito focadas em ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, buscando fortalecer a resiliência das comunidades. A medida provisória agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento, antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.