Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados estabelece que professores e outros profissionais da educação terão direito à alimentação escolar, a mesma oferecida aos estudantes durante o período letivo.
A proposta, que recebeu parecer favorável da relatora Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), determina que as refeições sejam consumidas no mesmo ambiente e horário que os alunos, sem diferenciação de cardápio. O objetivo é promover a integração da comunidade escolar e criar um ambiente de prática educativa.
Por ter sido aprovado em caráter conclusivo na CCJ, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso não haja pedido de recurso para votação em Plenário na Câmara, a matéria avançará para a outra Casa legislativa. Para se tornar lei, o texto final precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional.
O substitutivo aprovado, baseado no Projeto de Lei 6268/19, ampliou o escopo para incluir escolas do Distrito Federal. A legislação também reforça que a alimentação dos estudantes terá prioridade absoluta. O fornecimento da refeição não implicará custos adicionais para os servidores nem redução de direitos como vale-alimentação.