A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (18) para debater a implementação de uma política nacional voltada à atenção integral de pessoas com doenças raras. O encontro atende a um pedido das deputadas Carla Dickson (União-RN) e Giovani Cherini (PL-RS) e ocorrerá às 17h no plenário 7.O foco da discussão será o Projeto de Lei 4997/24, que visa transformar a atual Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, prevista na Portaria 199/14, em lei. Parlamentares argumentam que a manutenção da política em uma norma infralegal pode fragilizar a continuidade das…
Autor: redacao
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a oferta de veículos adaptados em diversos serviços de transporte. As alterações, que impactam locadoras, táxis, empresas de fretamento e turismo, visam adequar a legislação à realidade da demanda por acessibilidade.O texto diferencia o transporte público, cujos veículos devem ser totalmente adaptados, dos serviços privados. Para empresas de fretamento e turismo, a nova regra determina a disponibilidade de um veículo adaptado para cada 20 unidades na frota renovada. O relator do projeto, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), justificou a mudança argumentando…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (17), um debate crucial sobre a concessão das hidrovias que compõem o Arco Norte. A audiência pública, marcada para as 16 horas, visa analisar o potencial dessa modalidade de transporte para o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental na vasta região amazônica.A iniciativa, proposta pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destaca a importância estratégica do Arco Norte como vetor de crescimento sustentável. O parlamentar ressalta que o transporte hidroviário se destaca pela sua eficiência energética e menor impacto ambiental, emitindo significativamente menos carbono por tonelada transportada quando comparado ao…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que reforça a proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A nova proposta estabelece que a revogação de medidas protetivas de urgência concedidas ao agressor só poderá ocorrer após a manifestação explícita da vítima.A medida, que visa evitar a revitimização das mulheres, também prevê a realização de uma audiência de admoestação para casos em que a prisão preventiva do agressor seja revogada. Nesta audiência, o juiz deverá advertir formalmente o agressor sobre a necessidade de cumprir…
O mercado financeiro ajustou suas projeções para a taxa básica de juros, a Selic, que será decidida nesta semana pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A expectativa predominante agora é de uma redução de 0,25 ponto percentual, levando a Selic para 14,75% ao ano. Essa projeção consta no boletim Focus desta segunda-feira (16), uma pesquisa semanal do BC que compila as previsões de instituições financeiras para indicadores econômicos.Atualmente em 15% ao ano, a Selic é a principal ferramenta do BC para o controle da inflação. Apesar de um cenário de inflação e dólar em recuo, o…
O ex-deputado federal Professor Paulo Fernando, aos 58 anos, faleceu no último sábado (14). Advogado, jornalista e professor, ele teve uma breve passagem pela Câmara dos Deputados em 2023, como suplente, ocupando a vaga de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).Professor Paulo Fernando assumiu o mandato em março de 2023 e permaneceu na Câmara até janeiro de 2024. Durante seu período como deputado, ele cobriu licenças do titular, que também atuava como secretário de Esporte e Lazer no Distrito Federal.Ele deixa esposa e quatro filhos.
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as datas para o pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2025. Os contribuintes receberão os valores em quatro lotes distintos, com o primeiro depósito programado para 29 de maio de 2026.A publicação oficial das datas foi feita por meio de um ato declaratório no Diário Oficial da União. O anúncio coincide com a proximidade do início do prazo para envio da declaração do IR, que se inicia na próxima segunda-feira.O calendário de pagamentos da restituição está organizado da seguinte forma:Primeiro lote: 29 de maio de…
A Receita Federal definiu as datas para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026. O período de envio se inicia na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estenderá até 29 de maio.As regras para este ano, referentes ao ano-calendário de 2025, foram oficializadas por meio de uma instrução normativa publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União. A divulgação serve como um alerta para os contribuintes se prepararem para o cumprimento desta obrigação fiscal.Estão obrigados a apresentar a declaração os residentes no Brasil que obtiveram rendimentos tributáveis…
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (17) para discutir os graves efeitos da pirataria e da falsificação sobre a economia do Brasil. O foco do debate será a análise dos prejuízos causados à propriedade intelectual e industrial, um problema que afeta diretamente setores produtivos formais.A audiência pública, marcada para as 15h no plenário 15, atende a um requerimento do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O parlamentar ressalta que as práticas ilegais de contrabando, pirataria e falsificação não apenas drenam a renda de empreendedores e trabalhadores que operam dentro da legalidade, mas também resultam na perda de…
A Receita Federal anunciou uma novidade que promete simplificar o processo de restituição do Imposto de Renda para muitos brasileiros. A partir de 2026, contribuintes com pequenos valores retidos na fonte e que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão ter o valor devolvido automaticamente.Esta iniciativa, que começará como um projeto-piloto, visa resgatar valores que muitas vezes ficam sem serem reclamados. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, explicou que a ideia é alcançar trabalhadores de baixa renda que, por alguma razão específica, tiveram imposto retido em um determinado mês, mas…