Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações, enfatizou a importância vital da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para o fortalecimento da comunicação pública e da democracia no país. A declaração foi feita durante sua participação no programa ‘Na Mesa com Datena’, da TV Brasil, na última terça-feira (19).O ministro ressaltou que o Ministério das Comunicações tem colaborado ativamente com a EBC para expandir o alcance da comunicação pública, especialmente em regiões remotas. Ele destacou que essa colaboração, em conjunto com a Anatel, visa priorizar ações voltadas à comunicação pública, reconhecendo seu papel fundamental na ampliação da Rede Nacional de Comunicação…
Autor: redacao
O governo federal publicou um novo decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, estabelecendo deveres mais claros e a possibilidade de responsabilização para as grandes plataformas digitais em relação a conteúdos criminosos. A medida visa combater a disseminação massiva de material ilegal e fraudulento no ambiente online.A assinatura do documento, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu em um evento dedicado ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O decreto reforça a necessidade de as empresas de tecnologia que operam no país cumprirem a legislação brasileira e implementarem medidas proativas e proporcionais para evitar a…
Em uma iniciativa significativa para combater a violência contra a mulher, o governo federal assinou um decreto que estabelece novas diretrizes para a proteção feminina no ambiente digital. A medida visa aprimorar a atuação das plataformas online na prevenção e no enfrentamento de crimes e assédios virtuais.Paralelamente, quatro novas leis foram sancionadas, ampliando o arcabouço legal de proteção e endurecendo as punições para agressores. Entre as novidades estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o facilitamento do afastamento imediato de agressores do convívio com as vítimas, o agravamento das penalidades para quem ameaça mulheres mesmo após a prisão e…
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou forte preocupação com uma emenda parlamentar que propõe isentar temporariamente empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS Patronal). Segundo Queiroz, qualquer medida que resulte na retirada de recursos da Previdência Social é motivo de grande apreensão.A emenda em questão, apresentada como parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, estipula contrapartidas fiscais e trabalhistas para a transição. Entre as propostas estão a isenção temporária e escalonada da alíquota de 20% sobre salários de novos contratados e a diminuição…
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) declarou nesta quarta-feira (20) que o governo federal não aceitará negociações sobre emendas apresentadas pela oposição que visem alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, caso resultem em um aumento da jornada laboral.Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Hilton explicou que o Executivo está disposto a ceder em pontos específicos, mas não em questões que impliquem em maior carga horária para os trabalhadores. “O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há…
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou nesta quarta-feira (20) sua apreensão em relação a uma proposta parlamentar que busca isentar temporariamente os empregadores do recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal. Segundo Queiroz, qualquer medida que resulte na retirada de recursos da Previdência Social é motivo de grande preocupação.A manifestação ocorreu durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A discussão surge em meio a debates sobre uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (20), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O pedido de vista coletivo levou ao adiamento, e o tema deve retornar à pauta da comissão na próxima semana.A proposta, PEC 65 de 2023, busca ampliar a autonomia do BC, permitindo que a instituição retenha recursos provenientes da senhoriagem – uma fonte de receita gerada pela emissão de moeda, estimada em bilhões de reais anualmente. Atualmente, embora o BC possua autonomia administrativa e operacional desde…
A presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, será um dos destaques do Seminário Internacional “Democracia Participativa: O Papel das Ouvidorias na Construção de Políticas Públicas”, que será realizado na próxima sexta-feira (22), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em Manaus. O evento integra as comemorações pelos 20 anos de fundação da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense. Promovido pelo TCE-AM em parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação – UNIALFA/FADISP, o seminário vai reunir magistrados, pesquisadores e especialistas do Brasil e do exterior para discutir participação cidadã, controle social…
O procurador de Contas João Barroso de Souza foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para o biênio 2026-2028. A recondução foi oficializada por meio de nomeação publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Integrante do MPC-AM desde novembro de 2006, João Barroso possui atuação consolidada no sistema de controle externo amazonense. Esta será a quarta vez que o procurador comandará o órgão, após ter exercido a função nos biênios 2018-2020, 2020-2022 e 2024-2026. O Ministério Público de Contas atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM),…
Uma nova iniciativa do governo federal visa facilitar a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas. O programa Move Aplicativos, parte do Move Brasil, disponibiliza um montante de R$ 30 bilhões em linhas de crédito com condições mais vantajosas do que as praticadas no mercado tradicional.A medida provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que o financiamento terá taxas de juros reduzidas. O objetivo é incentivar a renovação da frota com veículos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.O público-alvo inclui motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de…