O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza nesta sexta-feira (22) o Seminário Internacional “Democracia Participativa: O Papel das Ouvidorias na Construção de Políticas Públicas”, evento que integra as comemorações pelos 20 anos da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo site da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, disponível em ECP Virtual. Também haverá possibilidade de inscrição presencial antes do início do evento. Os participantes terão direito a certificado com quatro horas complementares. A programação acontece no auditório do Tribunal, em Manaus, reunindo autoridades, pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais…
Autor: redacao
A defesa da escuta qualificada como instrumento de fortalecimento da democracia foi o ponto central do Seminário Internacional “Democracia Participativa: O Papel das Ouvidorias na Construção de Políticas Públicas”, realizado na manhã desta sexta-feira (22), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em Manaus. Promovido pela Ouvidoria do TCE-AM em parceria com a Escola de Direito UNIALFA/FADISP, o evento integra as comemorações pelos 20 anos de criação da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense e reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades, órgãos de controle e representantes de ouvidorias de diferentes instituições. O principal destaque da…
A arrecadação do governo federal alcançou um marco sem precedentes em abril, atingindo R$ 278,8 bilhões em impostos, contribuições e outras receitas. Este valor representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica em 1995, refletindo um crescimento real de 7,82% em comparação com o mesmo período do ano anterior, após ajuste pela inflação.No acumulado do primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação totalizou R$ 1,05 trilhão, um aumento real de 5,41% em relação ao mesmo período de 2024. Este montante também estabelece um novo recorde para o primeiro quadrimestre desde que os registros começaram a ser…
O programa Novo Desenrola, iniciativa do governo federal para auxiliar cidadãos e empresas a regularizarem suas pendências financeiras, já renegociou um total de R$ 12 bilhões em dívidas desde o seu lançamento. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou o impacto positivo da medida, alcançando mais de 1 milhão de brasileiros.Durigan apresentou um balanço detalhado da iniciativa, informando que o programa já registrou cerca de 1,1 milhão de operações e contemplou mais de 1 milhão de CPFs. O foco principal tem sido a renegociação de débitos de famílias e contratos do Fundo…
Após um período de alta nos preços que impactou o mercado, o consumo de café no Brasil demonstra sinais de recuperação. Nos primeiros quatro meses de 2026, o volume consumido da bebida registrou um aumento de 2,44% em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo a marca de 4,9 milhões de sacas de 60 quilos.A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) aponta que a retomada do consumo se intensificou a partir de março, com um crescimento expressivo de 10,25% em relação a março de 2025. Em abril, a tendência de alta persistiu, embora em um ritmo mais…
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Uma das principais alterações permite que municípios com população de até 65 mil habitantes, mesmo que estejam em situação de inadimplência com a União, possam celebrar convênios e receber verbas federais.Com a decisão, os trechos vetados pelo presidente passam a ter validade e a lei segue para promulgação. A medida desobriga esses municípios de comprovarem adimplência fiscal para a emissão de notas de empenho, recebimento de recursos, assinatura de convênios e doação de…
Um projeto de lei que flexibiliza regras de controle de gastos e prestação de contas de partidos políticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em votação simbólica, gerando críticas de entidades da sociedade civil. A proposta, que segue para análise do Senado, introduz alterações significativas na fiscalização e punição de legendas, além de autorizar o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.Entre os pontos mais debatidos estão o estabelecimento de um limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas, a proibição de bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, e a possibilidade de…
A empresa de mobilidade urbana 99 implementou um sistema tecnológico avançado para monitorar e corrigir comportamentos de risco entre seus motociclistas parceiros. A iniciativa utiliza sensores e um algoritmo inteligente para identificar e alertar condutores sobre manobras perigosas, como acelerações e frenagens bruscas, curvas acentuadas, mudanças de faixa abruptas e excesso de velocidade.O sistema, batizado de Relatório de Direção, tem como objetivo principal promover a segurança viária. Dados recentes indicam que a tecnologia tem sido eficaz, com até 82% dos condutores corrigindo seus hábitos após receberem advertências preventivas. O levantamento abrange os três primeiros meses de 2026.Em uma iniciativa piloto…
A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (22) a liberação da consulta para o maior lote de restituição do Imposto de Renda já registrado. Ao todo, mais de 8,7 milhões de contribuintes receberão um montante de R$ 16 bilhões. Este primeiro lote abrange declarações de 2026 e também valores residuais de anos anteriores.Segundo comunicado oficial, o volume recorde é resultado da otimização no processamento das declarações e da implementação de ferramentas modernas de automação pelo órgão fiscal. Este lote inicial representa aproximadamente 40% do total de restituições previstas para o ano corrente, tanto em número de beneficiados quanto em valor.Do montante…
A justiça francesa determinou nesta quinta-feira (21) a responsabilidade integral da Air France e da Airbus no trágico acidente do voo AF447, ocorrido em 1º de junho de 2009. A colisão resultou na morte de 228 pessoas, incluindo 58 cidadãos brasileiros, quando a aeronave Airbus A330-203 sobrevoava o Oceano Atlântico a caminho de Paris, partindo do Rio de Janeiro.Em uma reviravolta processual, a Corte de Apelações de Paris reverteu uma decisão anterior de abril de 2023, que havia absolvido ambas as companhias de acusações criminais em primeira instância, embora reconhecesse a responsabilidade civil. A decisão atual acolheu o pedido do…