O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda para esta quarta-feira (20) a votação de importantes matérias, incluindo a Medida Provisória 1334/26, que trata do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta, já aprovada em comissão mista, prevê um aumento de 5,4% para 2026 em relação ao ano anterior, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais, abrangendo inclusive professores temporários. A MP, em vigor desde janeiro, necessita da aprovação das duas casas legislativas até o início de junho para se tornar lei.Além da educação, os parlamentares…
Autor: redacao
Devedores com processos judiciais em andamento devem ficar em alerta máximo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que promete revolucionar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para rastrear e congelar fundos de devedores em ações judiciais.A inovação mais significativa é a capacidade de realizar bloqueios no mesmo dia da decisão judicial, com um monitoramento contínuo das contas que pode se estender por até um ano. Anteriormente, o processo levava de um a dois dias úteis para ser concluído. Com o novo sistema, em operação desde a semana passada, o tempo de…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a minirreforma eleitoral, incluindo a criação de um programa de recuperação fiscal para partidos políticos. A proposta permite a aprovação de contas partidárias com ressalvas, desde que as falhas identificadas não ultrapassem 10% do total de receitas do ano em questão.O Projeto de Lei 4822/25, com parecer do deputado Rodrigo Gambale, detalha que receitas estimáveis não entram nesse cálculo, a menos que haja indícios de má-fé ou descumprimento de cotas destinadas à participação política feminina. As contas de institutos e fundações partidárias serão analisadas em conjunto…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou na última terça-feira (19) a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, que suspende outras votações na Casa.O texto em questão, de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), propõe que jovens a partir dos 16 anos passem a responder criminalmente como adultos, com a possibilidade de cumprimento de pena em presídios. Atualmente, adolescentes que cometem infrações graves ficam…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na reforma da legislação eleitoral ao aprovar um projeto de lei que introduz diversas modificações na gestão e prestação de contas de partidos políticos e candidatos. O texto, que já passou pela Câmara e agora segue para o Senado, visa otimizar a administração partidária e trazer maior segurança jurídica às agremiações.Entre as principais novidades, o projeto estabelece um limite de R$ 30 mil para multas eleitorais decorrentes da desaprovação de contas partidárias ou de candidatos. Além disso, fica vedado o penhor ou bloqueio de recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo…
O governo federal lançou, nesta terça-feira (19), um conjunto de materiais educativos com o objetivo de fortalecer a proteção dos cidadãos contra ameaças digitais. A iniciativa visa auxiliar na identificação de mensagens fraudulentas, links maliciosos, tentativas de roubo de dados e outras formas de fraude online.A série de recursos inclui uma revista em quadrinhos, vídeos e sete novas publicações, compostas por normas, guias e políticas. Todo o conteúdo está acessível na página do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), promovendo um acesso facilitado à informação.A ação é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços…
A bolsa de valores brasileira registrou perdas pelo terceiro pregão consecutivo nesta terça-feira, atingindo o menor patamar desde janeiro. O Ibovespa, principal índice da B3, fechou em queda de 1,52%, aos 174.279 pontos. O movimento reflete um cenário de aversão ao risco global, impulsionado pelo aumento das taxas de juros nos Estados Unidos e por tensões geopolíticas, somado a incertezas no cenário político doméstico.O mercado internacional adota uma postura mais cautelosa, com destaque para as tensões no Oriente Médio e a persistência de preços elevados do petróleo. Adicionalmente, há uma percepção crescente de que o Federal Reserve, banco central americano,…
Uma nova era para a inteligência artificial no Brasil foi inaugurada nesta terça-feira (19), com o lançamento oficial do SoberanIA, o primeiro ecossistema comercial de IA generativa em língua portuguesa no país. A iniciativa, sediada em Brasília, representa um marco na busca pela soberania digital e na otimização do serviço público brasileiro.Liderado pelo Governo do Piauí e com o endosso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Comunicações (MCOM), o SoberanIA alinha-se às diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e do programa Nova Indústria Brasil (NIB). O sistema visa oferecer soluções tecnológicas que…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados terá nesta quarta-feira (20) a votação de uma representação contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS). A sessão, que estava originalmente agendada para terça-feira (19), foi remarcada devido à pauta do Plenário.Pollon enfrenta acusações de ter proferido comentários ofensivos e depreciativos dirigidos ao presidente da Câmara, Arthur Lira. As declarações teriam ocorrido durante um evento em Campo Grande em agosto do ano passado.O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), ajustou sua recomendação. Inicialmente, ele sugeriu a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias, mas reduziu essa penalidade para…
Consumidores de energia elétrica em 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo, podem esperar uma redução nas suas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (19) as diretrizes para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores, provenientes de um fundo específico.A iniciativa visa mitigar os custos mais elevados de geração e distribuição de energia em áreas que frequentemente dependem de usinas termelétricas, especialmente em regiões isoladas. O objetivo principal é aliviar o orçamento das famílias nessas localidades.Os recursos destinados…