A Receita Federal realiza nesta quinta-feira (30) o pagamento de um lote significativo referente à malha fina do Imposto de Renda. Ao todo, 415.277 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco serão contemplados com um montante de R$ 592,2 milhões.Este lote abrange não apenas aqueles que foram retidos na malha fina, mas também inclui restituições residuais de anos anteriores. Do valor total, R$ 256,8 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal de reembolso.A distribuição das restituições prioriza diferentes grupos. Receberão o crédito 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix. Outros 32.231 contribuintes sem…
Autor: redacao
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, promoveu alterações significativas no comando de três importantes secretarias estaduais: Fazenda, Planejamento e Gestão, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). As nomeações, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (29), marcam uma nova fase na gestão administrativa do estado e seguem um processo de revisão de estruturas.Na Secretaria de Fazenda, Guilherme Mercês retorna ao cargo que já ocupou em 2020 e 2021. Na sua gestão anterior, ele foi responsável pela implementação de medidas cruciais que evitaram o colapso financeiro do estado e garantiram sua permanência no Regime de Recuperação Fiscal.Rafael Abreu…
A Caixa Econômica Federal finalizou nesta quinta-feira (29) a distribuição dos pagamentos referentes à parcela de abril do Bolsa Família. Os últimos beneficiários a receberem foram aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0.O valor base do benefício permanece em R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o montante médio pago às famílias alcançou R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atendeu aproximadamente 18,9 milhões de famílias em abril, com um desembolso total de R$ 12,8 bilhões.Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla…
A decisão do Senado de barrar a nomeação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações distintas entre os parlamentares na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição celebrou a rejeição como um triunfo para a democracia, a base governista lamentou a medida, argumentando que o Senado desrespeitou a vontade popular.A indicação de Messias, atual advogado-geral da União, foi negada por 42 votos a 34 nesta quarta-feira (29). Deputados de oposição classificaram o resultado como uma vitória contra o que consideram um intento de aparelhamento do Judiciário. O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), descreveu a votação…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como um “grave equívoco institucional” a decisão do Senado em rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte. A declaração foi feita em nota à imprensa nesta quarta-feira (29).Mello, que atuou no STF de 1989 a 2020, considerou a votação injustificável e afirmou que a decisão não reflete a trajetória profissional de Messias. Segundo o ex-ministro, o advogado-geral da União preenche todos os requisitos constitucionais para assumir o cargo de ministro da Suprema Corte.”Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias…
Jorge Messias, advogado-geral da União, manifestou-se pela primeira vez após ter sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado. Em declarações a jornalistas nesta quarta-feira (29), Messias afirmou ter agido com integridade e franqueza durante todo o processo, agradecendo o apoio de senadores e declarando aceitar o resultado.”Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Temos que aceitar, o Senado é soberano, o plenário…
O reconhecimento ao trabalho de inclusão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi destacado durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (29). Ao comunicar a conquista do primeiro lugar no Ranking de Acessibilidade Digital 2026, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins ressaltou o caráter contínuo das ações desenvolvidas pela Corte. “Essa conquista representa o reconhecimento de um trabalho contínuo voltado à inclusão. Parabenizo, na pessoa da procuradora Fernanda Cantanhede e do conselheiro Érico Desterro, todos os servidores envolvidos, que têm como principal foco uma sociedade mais inclusiva para todos”, afirmou. O certificado referente à premiação…
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, anunciou, na manhã desta quarta-feira (29), o lançamento do Plenário Virtual, sistema que permitirá a realização de julgamentos em ambiente digital e deve reduzir o tempo de tramitação de processos. A novidade foi apresentada durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O sistema será utilizado para análise de processos sem divergência, enquanto os casos que exigirem discussão poderão ser levados ao plenário presencial, mantendo o modelo tradicional para situações que demandem debate. “A ferramenta apresenta um importante avanço na modernização institucional e na celeridade no julgamento dos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, expressou publicamente sua opinião sobre a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte, após o Senado Federal não aprovar o nome do advogado-geral da União nesta quarta-feira (29).Em uma publicação nas redes sociais, Mendonça afirmou respeitar a decisão do Senado, mas ressaltou que, em sua visão, o país perdeu a chance de contar com um “grande” ministro. Ele elogiou Messias, descrevendo-o como um homem de caráter íntegro e com as qualificações constitucionais necessárias para o cargo.”Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que limita a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário do estado a instituições financeiras públicas federais. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), busca reforçar a segurança na gestão dos ativos previdenciários.O texto, que agora segue para sanção ou veto do governador em até 15 dias úteis, altera a Lei 3.189/99, responsável por reger o Fundo Único de Previdência Social do Estado, conhecido como Rioprevidência. A nova norma prioriza a segurança dos ativos, restringindo as aplicações…