A quarta-feira, 14 de outubro, marca o fim do prazo para que bancos e instituições financeiras completem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão aos apostadores de plataformas online. Este montante corresponde aos valores que permaneceram nas contas dos usuários após o encerramento dessas operações, determinado pela Medida Provisória 1.394/2026 do governo federal.
A fase de restituição, iniciada na última sexta-feira, 9 de outubro, tem potencial para beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. O processo começou após o fim do prazo voluntário para saques nas plataformas, que ocorreu em 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a ser desativados.
As empresas de apostas tiveram até a quinta-feira, 8 de outubro, para consolidar e encaminhar aos bancos os dados relativos aos saldos existentes, vinculando-os aos CPFs e às contas bancárias dos apostadores. Como resultado, mais de R$ 1 bilhão já haviam sido devolvidos até o sábado seguinte.
A restituição está sendo conduzida pelas próprias instituições financeiras, seguindo um cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem monitorar suas contas bancárias, especialmente aquelas utilizadas para os depósitos nas plataformas de apostas, para verificar o recebimento dos valores.
O cronograma oficial estabeleceu datas importantes: 5 de outubro para o fim do saque voluntário, 6 de outubro para a retirada do ar dos serviços, 7 e 8 de outubro para o envio de dados aos bancos, e de 9 a 14 de outubro para a devolução pelos bancos. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a gerenciar casos com impedimentos operacionais.
Em situações onde a devolução não for possível devido a entraves operacionais, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal. A instituição bancária pública ficará encarregada de intermediar o pagamento desses valores pendentes. O Ministério da Fazenda informou que novas orientações para os apostadores nesta fase serão comunicadas por meio de seus canais oficiais, reforçando a importância de acompanhar os avisos do governo e do banco.
Uma parcela considerável dos recursos devolvidos refere-se a saldos de baixo valor. Dados do governo indicam que 86,2 milhões de contas possuíam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas ser maior que o de apostadores se deve à possibilidade de um mesmo indivíduo possuir cadastros em múltiplas plataformas.
Paralelamente, o governo está investigando saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que cerca de 40 CPFs estão sob análise para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A medida provisória que fundamenta o encerramento dessas operações aguarda aprovação do Congresso Nacional.
Para evitar cair em golpes durante o processo de devolução, os apostadores são alertados a consultar somente os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que exijam taxas para liberação de valores, não compartilhar senhas ou códigos bancários e confirmar qualquer informação diretamente com sua instituição financeira. É fundamental lembrar que não há necessidade de pagamento antecipado para o recebimento dos saldos.