A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (14) para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento está agendado para as 16h, no plenário 8.
A iniciativa atende a um pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que defende a implementação de um sistema intersetorial com o objetivo de aprimorar as condições laborais, expandir a formalização de empregos e reforçar a proteção à saúde dos profissionais.
A proposta para a criação deste sistema nacional surge de um grupo de trabalho ligado ao Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A deputada Sâmia Bomfim ressaltou a questão da subnotificação de mortes e doenças ocupacionais no país, além da falta de dados sobre trabalhadores informais, o que, segundo ela, dificulta a compreensão da realidade e eleva os custos para o sistema público.
Bomfim também apontou que alterações recentes na legislação trabalhista e previdenciária, juntamente com o enfraquecimento da fiscalização, têm contribuído para a precarização do ambiente de trabalho. “Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, declarou.