A Câmara dos Deputados deu início nesta quinta-feira (9) a uma sessão de votações que tem como foco principal a análise da Medida Provisória 1323/25. O texto em questão propõe alterações significativas no seguro-defeso, um benefício destinado aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.
Um dos pontos centrais da discussão são as modificações introduzidas pelo Senado na proposta. Entre elas, destaca-se a nova exigência para que os pescadores comprovem uma vinculação de pelo menos seis meses com a Previdência Social em um intervalo de 12 meses para ter acesso ao benefício. Essa alteração diverge da versão aprovada pela própria Câmara na última terça-feira (7), que inicialmente não incluía essa obrigatoriedade em sua análise junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que a exigência de comprovação de contribuição previdenciária esteve presente na redação original da medida provisória, enviada pelo Poder Executivo. A sessão segue com a avaliação das emendas e a expectativa é de que novos desdobramentos sejam anunciados em breve.