A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate ao crime organizado ao aprovar um projeto que eleva as penas para crimes cometidos por integrantes de facções. A proposta, que agora segue para o Plenário, visa fortalecer a resposta do Estado contra organizações que ameaçam a ordem social.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com base em um projeto original do deputado José Medeiros (PL-MT). Bilynskyj ampliou as sanções previstas para diversas condutas criminosas, buscando equiparar a gravidade dos delitos à resposta penal.
“A elevação de pena busca restabelecer o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate a facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e atentam contra a soberania e a estabilidade social”, declarou o relator.
Entre as principais alterações, o projeto prevê o aumento de pena de metade até o triplo para crimes dolosos que resultem em morte. Para crimes como tráfico de drogas, tráfico internacional de armas de fogo e tráfico de pessoas, o acréscimo será de metade até o dobro.
A ameaça, que antes tinha penas mais brandas, agora terá sua pena dobrada. Já para os crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o aumento será de metade até 2/3. No caso de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, a pena será elevada ao dobro.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei avança para a análise do Plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal para nova votação. Somente após a sanção em ambas as casas legislativas é que a proposta poderá se tornar lei.