O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu nesta quarta-feira (18) uma revisão completa do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14). A proposta visa a unificar e modernizar as leis que regem o trânsito no país, que nos últimos anos sofreram alterações pontuais e fragmentadas.
Em entrevista à Rádio Câmara, Ribeiro destacou a necessidade de debater temas complexos de forma integrada, como a possibilidade de jovens de 16 anos obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A questão levanta debates sobre a capacidade de voto versus a permissão para dirigir, além de questionamentos sobre a responsabilidade pela educação no trânsito, que pode envolver tanto o Ministério dos Transportes quanto o da Educação.
Outros pontos cruciais em pauta incluem a reformulação das regras para a habilitação de motoristas, que atualmente são definidas por normas infralegais, a política de fiscalização de velocidade com o uso de radares, incluindo os sistemas de cobrança automática como o ‘free flow’, e a intensificação da fiscalização sobre o uso de drogas por condutores.
Apesar dos avanços trazidos pela Lei Seca, o relator ressaltou que acidentes graves e mortes no trânsito ainda são uma realidade preocupante. Por isso, ele pretende apresentar propostas para a realização de testes toxicológicos em motoristas, visando garantir que apenas condutores aptos estejam ao volante.
A Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro realizará sua primeira audiência pública nesta quarta-feira, com a participação de representantes do governo e do setor de formação de condutores. O objetivo é que o projeto de lei seja votado ainda no primeiro semestre deste ano.