A Câmara dos Deputados está em debate sobre um projeto de lei que visa aumentar significativamente as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a infrações relacionadas a combustíveis. O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), também propõe a criação de uma nova taxa de fiscalização a ser recolhida pelo próprio setor regulado.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê um reajuste de aproximadamente 4,7 vezes nos valores das multas atualmente em vigor. A penalidade, que varia entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, poderá agora atingir patamares entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões, dependendo da gravidade da infração cometida.
Entre as irregularidades que poderiam levar à aplicação das novas multas está a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados de forma fraudulenta. Nesses casos, a penalidade poderá variar de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões, refletindo a severidade do ato contra a regulamentação do setor.