O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, agendou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta para a análise de um veto presidencial. O veto em questão, identificado como VET 3/26, refere-se ao projeto de lei (PL 2162/23) que propunha a redução das penas para indivíduos condenados por sua participação nos eventos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Alcolumbre reiterou, na última quarta-feira (8), que a convocação para a análise de vetos presidenciais é uma prerrogativa inerente ao cargo de presidente do Congresso. Ele expressou o desejo de que a sessão ocorra o mais breve possível, a fim de que o Congresso Nacional possa deliberar sobre o tema, considerado de grande relevância.
“Eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazemos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, declarou o senador.