A Câmara dos Deputados sediará um debate crucial sobre a efetividade do Programa Passe Livre Interestadual, voltado para pessoas com deficiência de baixa renda. A audiência pública, agendada para terça-feira (14) às 13h no plenário 13, visa discutir os obstáculos que impedem o pleno exercício deste direito ao transporte gratuito.
A iniciativa, solicitada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), abordará as dificuldades enfrentadas por este público para acessar o benefício. Apesar de garantido por diversas leis, como a Lei 8.899/94 e a Lei Brasileira de Inclusão, além de decretos e convenções internacionais, o programa ainda apresenta entraves significativos.
Entre os principais problemas levantados estão a escassez de vagas, barreiras administrativas burocráticas, falta de divulgação e informações claras sobre o programa, além de deficiências na acessibilidade de veículos e terminais de transporte. Estes fatores limitam o alcance e a aplicação do Passe Livre.
O deputado Rollemberg ressaltou a importância do encontro para coletar subsídios. “A audiência pública permitirá reunir contribuições de especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e usuários do sistema, possibilitando uma análise mais aprofundada da situação atual do programa e a identificação de caminhos para seu aprimoramento”, declarou o parlamentar. A participação do público com perguntas está aberta.