Um projeto de lei que visa garantir e proteger os direitos de pessoas com doença renal crônica avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Saúde aprovou um texto que busca criar bases sólidas para futuras políticas públicas voltadas a esses pacientes, conforme destacou a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A proposta assegura o acesso a tratamentos essenciais como hemodiálise e diálise peritoneal, mediante indicação médica e seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. Pacientes também terão direito a assistência medicamentosa e acompanhamento por equipes multiprofissionais, incluindo fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. O transporte para o tratamento poderá ser coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo as regras do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A relatora ressaltou a ausência de uma legislação específica que contemple as particularidades e necessidades dos doentes renais crônicos, o que gera insegurança jurídica e dificulta o acesso a serviços. O projeto busca preencher essa lacuna, garantindo maior clareza e sistematização na proteção desses direitos.
Para viabilizar a aprovação, a deputada propôs modificações em relação ao texto original. A nova redação evita a criação de mecanismos que pudessem esbarrar em restrições orçamentárias, como um documento de identidade especial ou sistemas de agendamento exclusivos. A intenção é que o projeto sirva como um guia para futuras ações governamentais, sem comprometer as leis fiscais.
A doença renal crônica afeta a capacidade dos rins de filtrar o sangue, levando ao acúmulo de toxinas no corpo. Mais de 170 mil brasileiros realizam diálise, sendo a grande maioria dependente do SUS, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia. O tratamento envolve controle de pressão, dieta, medicamentos e, em casos graves, diálise ou transplante.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, precisará ser votado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para se tornar lei.