Especialistas reunidos em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional defenderam, nesta segunda-feira (1º), a atualização da legislação e o aprimoramento da fiscalização como medidas cruciais para combater a disseminação de notícias falsas na internet, com foco especial nas eleições de 2026.
O debate abordou os riscos crescentes da desinformação e da influência da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, evidenciando falhas na fiscalização de conteúdos online e a carência de mecanismos transparentes.
A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, ressaltou a preocupação com os desafios inéditos que as eleições de 2026 apresentarão, em virtude do rápido avanço da tecnologia, especialmente após o surgimento de ferramentas de IA como o ChatGPT em 2022. Ela alertou que publicações online já atacam o processo eleitoral e o sistema de votação, minando a confiança na Justiça Eleitoral.
O advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, enfatizou a necessidade de modernizar a legislação eleitoral, que, segundo ele, pouco acompanhou as transformações do ambiente digital. Embora o TSE tenha atualizado suas resoluções, Rais defende que o Congresso Nacional estabeleça normas legislativas mais robustas, considerando o cenário atual de IA generativa e redes sociais dinâmicas.
Maria Paula Almada, do Aláfia Lab, apresentou dados indicando que a IA já é fonte primária de informação para quase 10% dos brasileiros, sendo mais utilizada por jovens e pessoas com maior escolaridade. Ela defendeu o fortalecimento da educação midiática e do jornalismo profissional para garantir a segurança informacional.
Almada também alertou para o uso crescente de avatares artificiais, que podem agravar a desinformação. Ela destacou a importância de um debate aprofundado para encontrar soluções efetivas para as eleições futuras.
Débora Salles, pesquisadora da UFRJ, apontou as limitações na fiscalização da publicidade online, que resultam na criação de um mercado paralelo de publicidade político-eleitoral, operando sem transparência ou isonomia. Ela alertou para as dificuldades de fiscalização e o acesso ineficiente da população a dados oficiais.
Bruno Hoffman, do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, lamentou a visão comercial das eleições, desvinculada da verdade e da essência da atividade. Ele reforçou que a comunicação política exige tempo e dedicação para formar um eleitor consciente.
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, encerrou o debate reforçando os desafios impostos pelo uso indiscriminado da IA e anunciou que o conselho realizará outra audiência pública sobre o tema em julho.